ABAS

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Se bobearmos, em 2018 elegeremos novamente a mesma corja de sanguessugas e corruptos. Ou outros iguais. O que precisamos saber é o que faremos nesse instante seminal

Urna, eleição, voto (Foto: Arquivo Google)


Cacá Diegues, O Globo
Bem que eu gostaria de escrever sobre outra coisa. Mas não dá. Cada vez que sinto necessidade de me calar para ver se sofro menos, me aparece um novo acontecimento que não posso deixar de comentar, como se precisasse disso para respirar no meio de tanto desastre. Quando decido escrever, e os sentimentos têm que se organizar através da disciplina da razão, perco o entusiasmo, acabo achando que a queda de Temer, a prisão de Lula, o mandato de Aécio ou o exibicionismo das senadoras são assuntos sem nenhuma importância, em face do que está de fato diante de nossos narizes.
É evidente que o futuro de Temer, Lula, FHC, Maia e de quem mais aparecer e se destacar no palco desse drama será sempre importante, independente de para quem torçamos. O que me agonia é que é evidente também que não está nas mãos de nenhum deles a chave da porta que deve ser aberta para sairmos dessa.
Não se trata mais de em quem votar ou para quem fazer campanha. Não me interesso por quantas horas as senadoras lancharam na mesa do presidente ou quantos deputados irão à sessão da Câmara depois do recesso. Não é nada disso que está em questão e, se bobearmos, em 2018 elegeremos novamente a mesma corja de sanguessugas e corruptos. Ou outros iguais.
O que precisamos saber é o que faremos do Brasil nesse instante seminal, agora que nossos valores democráticos e nossas práticas políticas estão a perigo. Além de campeões mundiais da corrupção pública, nossa sociedade vive hoje um inferno de violência e desregramentos. Somos líderes mundiais de assaltos a mão armada, do assassinato de ambientalistas, do massacre com chutes na cara de torcedores de futebol, do desrespeito aos índios, da guerra entre facções criminosas, dos 50 mil jovens assassinados por ano. E muito mais.
Como vamos reconstruir nossa democracia? Como vamos enterrar, de uma vez, nossa tradição escravista, sempre negada apesar da imensa maioria de pobres pretos e do tratamento que dedicamos aos que julgamos inferiores? Que nova Constituição contemporânea será capaz de atender às nossas necessidades atuais? Quem a escreverá?
As circunstâncias formais nos deram o porto seguro de uma data, outubro de 2018, para discutirmos e celebrarmos as mudanças estruturais. A oportunidade de eleições diretas marcadas e irremovíveis não pode ser perdida. Não pode se transformar em mais uma encenação de embates tradicionais, entre caciques e partidos que não têm nenhum compromisso com o futuro. Que vivem apenas da mesquinhez de suas disputas por cargos, emendas e malas cheias.
Para meu desgosto pessoal, não vejo ninguém repensando e reformulando as ideias que geraram as manifestações de 2013, o único movimento popular recente em que a política brasileira ameaçou se atualizar. Uma atualização com o nosso cotidiano, de comportamento, cultura, tecnologia e fé.
Não me interesso pelo nariz empinado da aristocracia que inventou a reeleição, esse crime político tão destrutivo, cometido por vaidade. Nem pelo populismo que quer “cuidar” do povo, em vez de se deixar guiar por ele e suas necessidades, um populismo herdeiro de nosso histórico patrimonialismo. Não quero ser obrigado a escolher entre a corrupção gentil e o pensamento aéreo, longe do chão do Brasil; entre a corrupção eufórica e a miséria moral generalizada. A compra de votos no Congresso, praticada sem cerimônia pelo PMDB e Temer, é uma tradição consolidada pelo PT e Lula no mensalão, e inventada pelo PSDB e FHC na reeleição.
Em vez de batalhas partidárias e xingamentos mútuos entre os que se parecem tanto, devíamos estimular a produção de um país novo, em seminários de ideias novas, que levem em consideração o mundo real. Por exemplo, desde o final do seculo XX, nenhum país, de qualquer continente, conseguiu sair da miséria e se desenvolver, sem uma revolução profunda no seu sistema de educação. Entre nós, nos últimos anos, ninguém, dentro ou fora do poder, nunca propôs nada parecido ou, ao menos, pensou nisso. Como ninguém pensou em saúde, saneamento, transporte, as coisas necessárias à grande maioria da população.
Ainda temos 14 meses para encontrar esse rumo. Mas, daqui a pouco, não teremos mais tempo nenhum, teremos apenas que votar, escolher entre dois políticos tradicionais e certamente bem conhecidos, que lutarão por uma forma de poder inoperante e desmoralizada, mas da qual ainda podem tirar proveito. E, em breve, tudo ficará como está hoje.
Antes de começar a escrever esse texto, pensei em falar das virtudes da Mulher Maravilha e de seu noivo acima da média, de como é sofrido torcer pelo vitorioso Botafogo, da consagração de Hélio Oiticica no Whitney de Nova York, do Paulo Prado que reli agora, de qualquer coisa que não fosse a chatice desses dias difíceis que estamos vivendo. Sim, vou tentar não falar mais nisso.

Temer e Lula, os irmãos camaradas

Michel Temer e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
Lula e Michel Temer (Foto: Ricardo Stuckert)
Ruth de Aquino, ÉPOCA
(...) Essa letra de Roberto Carlos, composta há 40 anos em homenagem a Erasmo Carlos, me lembrou a camaradagem recente e de ocasião entre Lula e Temer. No fim de junho, Lula defendeu Temer para uma rádio do Acre: “Se o procurador-geral da República tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar. Tem de ter provas materiais. Falo isso porque já cansei de ser achincalhado sem ninguém apresentar nenhuma prova. Não adianta dizer que a pessoa cometeu um erro. Até agora Temer é inocente. O Janot não provou nada”.
O ex-presidente Lula acaba de ser condenado por corrupção passiva a nove anos e meio de prisão e vai recorrer. O atual presidente Temer acaba de comandar manobras imorais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar se livrar da investigação mais grave já aberta contra um governante na história do Brasil.
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domingo, 16 de julho de 2017

Um documento histórico

Sérgio Moro (Foto: André Coelho)
Sérgio Moro (Foto: André Coelho)
Editorial O Estado de S. Paulo
A sentença assinada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de uma pena acessória de sete anos de inabilitação para o exercício de cargos públicos, constitui um importante documento do processo de consolidação da democracia no País.

O ineditismo da peça condenatória – a primeira proferida contra um ex-presidente da República pela prática de crimes comuns – já seria, por si só, razão suficiente para atribuir-lhe a devida adjetivação histórica. Trata-se de um marco incontrastável do primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, um dos pilares democráticos consagrados pela nossa Constituição.
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Políticos trocam espírito de corpo pelo de porco

Sitiado por investigações criminais, o sistema político brasileiro entrou em convulsão. É como se a desfaçatez tivesse virado um vírus que transmite aos políticos uma doença devastadora. Abateu-se sobre Brasília uma epidemia pilântrica. Quem presta atenção se desespera. Há políticos admiráveis em cena. Mas os outros 99,9% dão a eles uma péssima reputação.
Num instante em que Lula oscila entre duas possibilidades —retornar ao Planalto ou ir para a cadeia—, o deputado petista Vicente Cândido (SP) sugere enfiar dentro de uma suposta reforma política uma cândida novidade: a partir de 2018, nenhum candidato poderá ser preso nos oito meses que antecedem a eleição.
Pior do que a emenda de Cândido, só mesmo o soneto do companheiro Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara: ''Essa proposta não é para o Lula e sim para todos os candidatos.” Ele explica que o objetivo é “dar uma maior segurança ao processo eleitoral.'' Ai, ai, ai…
Segurança para quem?, indaga a plateia ao se dar conta de que Lula está mais perto do xadrez do que da urna, que sua sucessora Dilma Rousseff também chafurda no lodo, que o rival Aécio Neves recebe malas de dinheiro de Joesley Batista, que Michel Temer é um presidente sub judice e que seu substituto é Rodrigo Maia, o “Botafogo” da planilha da Odebrecht. Um cenário assim pede camburão, não proteção.
Um dos primeiros sintomas do surto pilântrico que varre Brasília é a perda do recato. Os políticos se esquecem de maneirar. Noutros tempos, o toma-lá-dá-cá era mais sutil. Agora, para facilitar o trabalho do governo, os congressistas andam com o código de barras na lapela.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Temer comprou à luz do dia a rejeição da denúncia em que é acusado de corrupção. O Planalto não se preocupou nem em tirar da decisão a marca do preço. Animado$, os aliados do presidente enxergam a próxima batalha como mais uma oportunidade a ser aproveitada.
Os partidos governistas transformaram o plenário, onde a denúncia contra Temer será votada a partir de agosto, numa espécie de câmara funerária com taxímetro. Quanto mais tempo demorar o percurso até o sepultamento da denúncia, maior será o preço. Nesse jogo fisiológico, o contribuinte brasileiro entra com o bolso.
O Congresso, como se sabe, é vital para a democracia. Mas a cleptocracia brasileira parece dar razão ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck, que dizia no século passado: “É melhor o povo não saber como são feitas as leis e as salsichas.”
Abespinhados com a colaboração judicial de Joesley Batista, grande fabricante de salsichas e produtos afins, os aliados de Temer tramam alterar as regras do instituto da delação. Querem restabelecer a lei da omertà, que garantia a cumplicidade e potencializava os trambiques.
Imaginava-se que a política fosse um imenso saco de gatos. Mas delações como as de Joesley e Wesley Batista ou as confissões de Emílio e Marcelo Odebrecht indicaram que, na verdade, a política virou um saco de ratos.
A mutação genética parece ter sido acelerada por um vexame do Tribunal Superior Eleitoral. No mês passado, submetido ao julgamento mais importante de sua história, o TSE livrou Michel Temer da guilhotina e poupou Dilma Rousseff da inelegibilidade.
Para isentar a chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral jogou no lixo confissões assinadas, documentos bancários, registros sobre o vaivém de malas de dinheiro sujo e otras cositas más.
Os parlamentares concluíram que Deus pode até existir, mas terceirizou a Justiça Eleitoral ao Tinhoso. Desde então, a doença do sistema político só piora. Nada se cria, nada se transforma na política. Tudo se corrompe. Transfigurou-se até o mecanismo de autoproteção. O velho espírito de corpo foi substituído pelo espírito de porco.

sábado, 15 de julho de 2017

Lula e Temer não enxergam vilões no espelho

Lula e Temer tornaram-se dois personagens inéditos, do tipo “nunca antes na história desse país”. Um virou o primeiro ex-presidente a receber sentença de corrupto. Outro está pendurado nas manchetes como o primeiro presidente denunciado por corrupção no cargo. Os dois têm algo mais em comum: não conseguem enxergar vilões no espelho.
Em nota oficial, o PT escreveu que a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia representa um “ataque à democracia”. Em discurso, Temer insinuou que a denúncia contra ele é “uma injustiça que se faz com o Brasil”. Nessas versões, Sergio Moro atenta contra o regime democrático. E Rodrigo Janot faz mal ao país.
Lula não tem nada a ver com o roubo na Petrobras, como não teve nada a ver com o fato de a OAS ter reservado e reformado um tríplex para ele e Marisa. Há aquela foto do casal visitando o imóvel em obras. Há também documentos, anotações, confissões e muita desconversa. Mas Lula não tem nada a ver com isso.
O delator Joesley Batista entrou incógnito no Jaburu. Gravou o inquilino do palácio num diálogo vadio. Levou o nome de um contato com o qual poderia discutir “tudo”. Esse contato foi filmado apalpando a mala com a propina de R$ 500 mil. Mas Temer, naturalmente, não tem nada a ver com isso.
De ineditismo em ineditismo, a Lava Jato conduziu o país a uma conjuntura jamais vista. Os brasileiros são convidados diariamente a resistir à desesperança e ao cinismo. Mas uma coisa não se pode negar a Lula e Temer. Junto com seus partidos, a dupla já não tem receio de insultar a inteligência da plateia.
Assim como as duas centenas de condenados, denunciados, investigados e delatados por corrupção, Lula e Temer são boas pessoas. Estão preocupados com a democracia e com o Brasil. Resta ao brasileiro lamentar a ausência de um vilão em cena, desses cuja maldade está na cara, sem disfarces.
Do jeito que a coisa caminha, logo se descobrirá que os culpados não são Lula nem Temer… Tampouco a OAS ou a JBS têm culpa. A culpa é da democracia, que dá ampla liberdade às pessoas para fazerem besteira por conta própria. A culpa é do Brasil, país do faturo.
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

sexta-feira, 14 de julho de 2017

"O mau eleitor, com o perigoso poder do voto, elege o seu torturador. Fora ele, reclama das torturas. Muita ingratidão, pouca coerência."


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Eike Batista produziu anexos de proposta de delação que envolve Lula, Cabral e Mantega

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O empresário Eike Batista e seus advogados produziram ao menos oito anexos da sua proposta de delação premiada que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio, apurou o Estado/Broadcast. Neste momento, os principais nomes citados na colaboração de Eike são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Eike deve detalhar lobby que teria sido feito por Lula em favor das empresas do grupo X. O empresário, no entanto, irá ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais. No caso de Mantega, ele pretende detalhar pedido do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Eike já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sobre o tema.
Já Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo.
A defesa do fundador do grupo X está agora colhendo anexos de executivos e ex-executivos das empresas de Eike, que podem corroborar as suas declarações. Neste momento, há cinco executivos colaborando, segundo fontes. O empresário recorreu a eles em busca de detalhes, porque ficava na holding do grupo, a EBX, e não se envolvia no dia a dia das companhias.
Procurado, o MPF informou que não se manifesta sobre tratativas de acordos de delação. O advogado de Eike, Fernando Martins, não quis comentar o caso.

 Com informações do Jornal do Comercio de Comunicação.

Após viral, DETRAN lança campanha para sorrir na foto

Além do sorriso, o que pode e o que não pode na foto da CNH
Foto: iCarros Além do sorriso, o que pode e o que não pode na foto da CNH

Recentemente, o caso do fotógrafo Filipe Borges relatando nas redes sociais que queria tirar a foto para sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sorrindo causou polêmica e viralizou nas redes. Muitos foram a favor do fotógrafo, sendo importante destacar que não existe qualquer impedimento a sair sorrindo na foto. 

Por outro lado, nem tudo é permitido. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou uma campanha e listou o que pode e o que não pode aparecer na foto da CNH. Com a hashtag #CNHlacradora, o Detran-SP escreveu “Vai ter sorrisão pra CNH sim!”
O que pode
Além de ser permitido sorrir, é permitido uso de acessórios como turbantes, gorros, bonés com a aba para trás, lenços ou “hijab”, hábito religioso, bindi (maquiagem indiana) e óculos de grau, mas estes desde que tenham lentes antirreflexo.
O que não pode
É proibido o uso de itens que prejudiquem a identificação, cobrindo ou fazendo sombra no rosto, como boné com a aba voltada para a frente, óculos escuros e os véus islâmicos “niqab” e “burka”.
FONTE: portal do MSN

quarta-feira, 12 de julho de 2017

O mau eleitor é quem faz o político ladrão.

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A hipocrisia de boa parte do eleitorado brasileiro não tem limites, por todo país quanto mais o político é ladrão, mas querido é pela população, que vende, troca ou negocia o voto da maneira mais descarada possível, para essas pessoas o que vale a pena mesmo é a esmola do candidato ou a promessa de emprego dada por ele, pessoas que sabem criticar o político depois de eleito, mas que não olham pra o próprio umbigo, se fazem de vitimas das atrocidades cometidas pelo corrupto como se não tivessem culpa alguma de ter dado poder ao “ladrão engravatado” e usam de uma individualidade cruel que tem sido responsável por todos os problemas sociais deste país.
Por esse e outros motivos, pior do que o político é o eleitor que vende o voto, pois sempre que um cidadão de bem decide disputar uma eleição e vai até sua casa apresentar propostas de governo é covardemente ignorado e interrompido com uma enxurrada de pedidos de dinheiro para pagar suas contas de Água, Luz, Gáz ... Resultado! Na maioria das vezes o candidato com honestidade acaba não sendo eleito, ganha o ladrão, o trapaceiro, o bandido, o caloteiro ....enfim; ganha quem compra a dignidade humana, infelizmente com raras exceções.
Portanto! Você cidadão que não faz parte desta turma de individualistas covardes, descruze os braços, levante deste sofá e diga não aos corruptos e seus milhares de cúmplices disfarçados de homens de bem.

José Marcio Rdodrigues Martins
Graduando em Matemática pela UFAL -  Universidade
Federal de Alagoas, Blogueiro, radialista, ex-conselheiro 
tutelar, palestrante, funcionário público efetivo 
 da Prefeitura Municipal de Canapi e jornalista  
filiado a  ABJ - Associação Brasileira dos jornalistas (nº Ass. 2005).

terça-feira, 11 de julho de 2017

A roda do tempo

Roda, tempo, relógio (Foto: Pixabay)
José Casado, O Globo
Tudo começou na quinta-feira 11 de julho de 2013. No início do expediente, o delegado federal Márcio Adriano Anselmo encontrou sobre a mesa de trabalho um despacho do juiz Sergio Moro autorizando a interceptação dos telefones de Carlos Habib Chater e das “empresas controladas por ele, usualmente em nome de pessoas interpostas”.
No ofício, estavam ressaltadas com um “especialmente” as linhas usadas em três empresas de Brasília (Angel Serviços, Torre Comércio e Posto da Torre). Era o nono “evento” dentro de um processo (nº 5026387-13.2013.404.7000) sobre a rotina de lavagem de dinheiro num empreendimento em Volta Redonda (RJ).
Logo, fez-se um derivativo processual, a investigação de um associado de Chater, flagrado ao telefone. Era Alberto Youssef, um dos 62 doleiros que Moro mandara prender nove anos antes por lavagem de dinheiro. Em 2014, Youssef foi novamente preso, e o país soube da existência da Operação Lava-Jato.
Passaram-se quatro anos. Ontem, assistiu-se na Câmara à mais recente consequência política dessa investigação, a abertura do ritual para derrubada de um presidente. Se confirmado, será o segundo governo a cair, por motivos diferentes, nos últimos 12 meses. Não é pouco para uma sociedade que retomou a vida em regime democrático há apenas três décadas.
Dos quatro presidentes escolhidos nas urnas, desde então, somente dois (Fernando Henrique e Lula) conseguiram passar a faixa presidencial ao sucessor eleito. Outros dois foram depostos, por impeachment.
Collor acabou punido pelo Congresso com a cassação dos direitos políticos, mesmo depois da renúncia ao mandato, mas foi absolvido no Supremo por falta de provas sobre os crimes imputados.
Dilma, impedida por fraude nas contas de um governo marcado pela crise aberta pela Lava-Jato, acabou preservada da punição por uma vírgula inexistente no texto constitucional, criada pelos então presidentes do Supremo, Ricardo Lewandovski, e do Senado, Renan Calheiros.
Agora, julga-se Michel Temer, duas vezes colhido por Dilma como vice, com apoio de Lula, e cuja ascensão ao Palácio do Planalto, no ano passado, foi respaldada pelo PSDB de Fernando Henrique. A base é a própria voz de Temer em gravação com um empresário corruptor, numa espécie de confissão extrajudicial.
O cenário que está aí foi descrito há exatos 13 anos, num artigo publicado sobre o que ocorrera na Operação Mãos Limpas, realizada na Itália no início dos anos 90:
“A independência judiciária, interna e externa, a progressiva deslegitimação de um sistema político corrupto e a maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais foram, portanto, as condições que tornaram possível o círculo virtuoso gerado [pelas investigações].”
Quem escreveu foi o juiz federal Sergio Fernando Moro. Acabara de mandar prender seis dezenas de doleiros em uma dúzia de cidades, entre eles Youssef.
As prisões desses lavadores de dinheiro afetaram o fluxo de financiamentos para candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2004. Alguns dos favoritos perderam nas urnas, por inanição monetária. Dos que sobreviveram, muitos agora estão enredados na Lava-Jato, junto a Temer, Dilma e Lula.
Na roda do tempo, a crise de legitimidade política que está aí é obra dos próprios políticos

Juíza determina prisão e condução coercitiva de envolvidos em desvio de dinheiro público em município cearense


A juíza Kathleen Nicola Kilian, respondendo pela Comarca de Itarema, distante 213 km de Fortaleza, determinou a prisão temporária de duas pessoas, quatro mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva de envolvidos em crimes contra a administração pública daquele município. A medida ocorre dentro da “Operação Fantasma”, promovida pelo MP/CE de Itarema e foi cumprida na terça-feira (11/07).
Os investigados estão diretamente ligados à Câmara Municipal. De acordo com os autos, mesmo sem exercer qualquer cargo, podem ter sido responsáveis por diversas falsificações de documentos no âmbito da Casa Legislativa, em associação com outras pessoas, cujo objetivo seria o desvio de dinheiro público.
Na decisão, proferida nessa sexta-feira (07/07), a juíza disse que “há, portanto, nos autos, diversos fundamentos que revelam, em tese, a prática de inúmeros estelionatos, peculatos e lesão aos cofres públicos. Tais documentos revelam, ainda, ao que parece, a formação de verdadeira organização criminosa instalada na Câmara Municipal, atuando de modo a subtrair com habitualidade e de forma sistemática o erário público em benefício próprio e de terceiros, por anos a fio”.
INVESTIGAÇÃO
A “Operação Fantasma” teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara. Com o resultado das investigações iniciais, a juíza já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal, além do repasse de quantias de salários para vereadores e a existência de inúmeros vínculos fantasmas com o órgão.
A Promotoria de Justiça de Itarema e o Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), com equipes da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com auxílio de Promotores das Comarcas de Cruz e de Morrinhos cumpriu, em 28 de junho de 2017, oito mandados de prisão preventiva, as 19 buscas e apreensões e os mandados de condução coercitiva dos investigados.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Rejeitado Habeas Corpus a ex-prefeito condenado por desvio de verba pública

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144883, impetrado em favor do ex-prefeito de Altair (SP) José Diogo Flores, condenado a cinco anos de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática de desvio de recursos públicos e dispensa ilegal de licitação.
Os fatos se referem ao desvio verbas federais para as obras de um centro cultural no município e à dispensa irregular de licitação para compra de materiais de construção, ocorridos à época em que Flores esteve à frente da chefia do Executivo local. A Justiça Federal em primeira instância condenou o ex-prefeito às penas de dois anos de reclusão (desvio de verbas) e de três anos e nove meses de detenção (dispensa ilegal de licitação), unificou as penas privativas de liberdade e fixou o regime inicial semiaberto. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no entanto, revisou a segunda pena para três anos de detenção e manteve o regime. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus lá impetrado.
No STF, a defesa do ex-prefeito alegava que a possibilidade da imposição de regime inicial mais brando, sustentando que o estabelecimento do regime semiaberto para o condenado foi fixado somente na somatória e quantificação final de sua pena, em desrespeito ao parágrafo 3º do artigo 33 do Código Penal, pois teria desconsiderado as circunstâncias judiciais que lhe são favoráveis.
Decisão
O ministro Roberto Barroso lembrou que a Primeira Turma do STF consolidou entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional. “De modo que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, afirmou.
Por outro lado, ministro Barroso apontou que o caso não autoriza a concessão do HC de ofício, pois a jurisprudência do Supremo é no sentido de que a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) estabelece que, em condenação por mais de um crime, para a determinação do regime de cumprimento considera-se o resultado da soma ou unificação das penas, independentemente de serem de detenção ou reclusão. Desse modo, a unificação das penas em execução define o regime prisional de seu cumprimento, podendo o resultado implicar a regressão.
Segundo o ministro, o TRF-3 assentou que a soma das penas privativas de liberdade é de cinco anos, o que impõe a fixação do regime inicial semiaberto. “Sendo assim, o acórdão regional está alinhado com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o artigo 33, parágrafo 2º, alínea ‘b’, do Código Penal, determina que o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto”, concluiu o relator.

domingo, 9 de julho de 2017

Suspensa decisão que retirou notícia de portal jornalística

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande (MS) que determinou a exclusão de uma notícia do portal Midiamax sobre o furto de equipamentos de uma emissora de televisão na capital sul-mato-grossense. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 27040, ajuizada pela Cenpar Comunicação Ltda.

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o ato questionado mostra-se em desconformidade com a decisão tomada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando o Plenário declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo o ministro, naquele julgado a Corte “reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa”.

Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça estadual caracteriza “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida, sempre a estar conectada com as especificidades do caso concreto, o que é flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.
O relator apontou que a notícia adota um tom descritivo, com informações obtidas junto à Polícia Civil, e indica aparente consonância com a realidade fática e jurídica a que estaria submetido o suspeito do furto, que foi preso e possui passagem anterior pelo crime de ameaça e violência doméstica. O suspeito foi o autor da ação indenizatória que resultou na retirada da notícia do site.
“Ou seja, não se trata, ao menos à época dos fatos noticiados, de divulgação de informações que se reputem manifestamente falsas ou infundadas, havendo, de outro lado, nítido interesse da coletividade à informação veiculada. Frise-se, todavia, para que não pairem dúvidas, que não se está aqui, de modo algum, a fazer juízo sobre a procedência ou não do juízo indenizatório intentado na origem”, frisou o ministro Edson Fachin.

De acordo com o relator, a jurisprudência do STF tem admitido, em sede de reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas.

Alísio Meira assumiu a Prefeitura de Guaiúba-CE

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas em pé
Foto-Divulgação-PMG

Eleito Vice-Prefeito na chapa encabeçada por Marcelo Fradique (PR), ALÍSIO MEIRA assumiu a Prefeitura de Guaiúba-CE por 15 dias, após viagem do titular. Alísio Meira é filiado ao Partido dos Trabalhadores, inclusive é o primeiro nome do partido a assumir esta prefeitura. Com forte atuação na área social, Alísio Meira é figura bastante prestigiada, frente ao  excelente trabalho efetivado junto ao povo guaiubano. O prefeito Marcelo não teria nome melhor para confiar a gestão que vem se esforçando para viabilizar melhores momentos para os eu povo.       

STJ nega liberdade a mãe de 4 crianças que furtou leite em pó


Mulher vive em cela lotada com bebê de 1 mês


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou habeas corpus a uma mãe de quatro crianças que furtou um pacote de leite em pó no valor de R$ 1,96. A mulher foi condenada a três anos, dois meses e três dias de prisão e vive com o seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo.

A Defensoria Pública do Estado pediu o habeas corpus na última sexta-feira (7) por considerar a sentença desproporcional a uma mãe de quatro filhos — de 13, 10 e 3 anos e um bebê de 1 mês. O bebê recém-nascido vive na prisão e será separado da mãe quando tiver 6 meses.
A defensora pública Maíra Coraci Diniz considera a extensão da pena da mãe "absurda", pois o crime cometido por ela foi pouco impactante e lesivo. Diniz pediu a anulação da pena por se tratar de um crime insignificante, a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.
Cordeiro, por outro lado, considerou ilegal a soltura da mãe. A decisão foi publicada na manhã da última quinta-feira (6). "Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas", escreveu o ministro.
A condenada já havia sido presa em flagrante há dois anos por furtar produtos de um supermercado em Matão, no interior de São Paulo. Ela ficou na cadeia por cinco meses, até que foi beneficiada com liberdade provisória. Contudo, ela foi condenada e voltou à prisão grávida, em novembro de 2016. A mulher deu à luz na prisão em abril deste ano e vive com o bebê em uma cela com capacidade para 12 pessoas, mas que abriga outras 18 lactantes.
Em nota, o STJ informou que o valor furtado é alto para aplicação do princípio da insignificância, que daria a liberdade à mãe, que é reincidente.
"Importante destacar o fato da condenada ser reincidente e estar cumprindo pena em regime aberto quando cometeu os furtos. O valor Furtado é excessivamente alto para aplicação do princípio da insignificância, como pede a defensoria. Com esse fundamento, o ministro do STJ Nefi Cordeiro negou liminar a mulher condenada pelo furto de pacote de leite em po, sete barras de chocolate, dois peitos de frango e quatro vidros de perfume em São Paulo (estes em outro estabelecimento) - valor de R$ 1.96, em 2015 (isso as três rés juntas)", diz nota.
Uma das duas mulheres que participou do furto já está em liberdade. O caso levantou debate, principalmente quando a mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, teve direito à liberdade por ter filhos pequenos.
Uma publicação do site "Veja Agora Brasil" lembra que a pena da mulher supera a de muitos condenados na operação Lava Jato.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Fazenda é condenada a indenizar agricultor baleado por caseiro

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o nexo de causalidade entre vínculo de emprego e fato danoso e determinou o pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais a um agricultor baleado pelo caseiro de uma fazenda. A responsabilidade civil pela reparação foi atribuída à empresa empregadora do caseiro, condenada a pagar a indenização, pois ele estava no desempenho de suas funções no momento do evento danoso.
“O empregador responde pelos atos de seu empregado em razão de exercer sobre ele relação hierárquica de mando ou autoridade concernente ao exercício do trabalho que lhe compete. Nessas circunstâncias, o empregado age por conta, direção e interesse do empregador”, destacou a ministra Nancy Andrighi, relatora, ao dar provimento ao recurso do agricultor.
Disputa por água
O agricultor, vizinho da fazenda onde trabalhava o caseiro, estava sendo impedido de usufruir da água que provinha daquelas terras, o que motivou a ida de seu filho até a fonte para certificar-se da causa da interrupção do fornecimento.
Conforme o processo, ao chegar à fonte da água, o filho do agricultor encontrou o caseiro, com quem discutiu. Ao saber do ocorrido, o agricultor se dirigiu à fazenda e foi recebido a tiros pelo empregado da propriedade, ficando gravemente ferido.
O juiz de primeiro grau condenou a fazenda a indenizar a vítima, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a sentença por entender que não houve responsabilidade dos patrões do caseiro. De acordo com o TJRS, o incidente entre o caseiro e o agricultor ficou no campo da desavença pessoal, motivada pela discussão anterior com o filho, e não teve relação com o trabalho desempenhado pelo empregado da fazenda.
No entanto, para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o fato não teria ocorrido se o caseiro não desempenhasse suas atividades em favor dos donos da fazenda. Segundo ela, os tiros foram dados pelo caseiro no exercício de suas atribuições funcionais.
Relação essencial
“De fato, a relação de emprego é essencial à configuração do nexo causal, pois o empregado atuava, na oportunidade, representando os recorridos na realização do trabalho que lhe foi confiado, qual seja, o de zelar pela manutenção da propriedade a eles pertencente”, destacou.
“Mesmo que se considerasse que a desavença havida entre o filho do recorrente e o empregado dos recorridos foi a única causa do fato danoso, deve-se concluir que referido desentendimento foi propiciado pelo trabalho confiado ao citado empregado – relativo à administração da fonte de água controvertida”, acrescentou a ministra.
Com base nessas conclusões, a turma restabeleceu a sentença que havia reconhecido a responsabilidade objetiva da empregadora do caseiro.
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